Carta dos Direitos da Criança em Fim de Vida

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Direitos da criança

Carta dos Direitos da Criança em Fim de Vida

Dra. Ana Lacerda
Grupo de Apoio à Pediatria da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos
Grupo de Trabalho de Cuidados Continuados e Paliativos da Sociedade Portuguesa de Pediatria

Este documento faz parte de um projeto apoiado pela Fundação Maruzza Lefebvre D’Ovidio Onlus.
A Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 constitui a base deste documento, que foca a aplicação específica desses direitos para as crianças que se aproximam do fim das suas vidas ou aquelas que estão a morrer. O Ministério da Saúde italiano apoiou esta iniciativa, considerando-a importante e consistente com os seus compromissos relativamente às questões ligadas ao cuidado de crianças com doença incurável.