Carta dos Direitos da Criança e Adolescente Diabéticos
  1. Devem ser sujeitos a internamento hospitalar apenas se os cuidados necessários à situação clínica não puderem ser prestados no domicílio, em consulta externa ou hospital de dia.
     
  2. Devem, caso sejam sujeitos a internamento hospitalar, ter junto de si os pais ou seus substitutos, na medida do possível, de forma a não perturbar as intervenções terapêuticas.
     
  3. Devem ter acesso a uma informação e educação adequadas sobre a doença e seu tratamento, tal como os pais ou seus substitutos, a fim de poderem participar nos cuidados e decisões que lhes digam respeito.
     
  4. Devem beneficiar, em todas as circunstâncias, da obtenção gratuita e/ou facilitada de insulina, medicamentos, materiais e dispositivos necessários para tratamento e vigilância da doença.

  5. Devem dispor, na escola, nas consultas e no internamento, dum ambiente adequado e seguro, com recursos humanos e equipamento que corresponda às suas necessidades físicas, afectivas e educativas.
     
  6. Devem, em todas as circunstâncias, ser atendidos pelos membros duma equipa multidisciplinar de tratamento com compreensão e respeito pela sua privacidade física e psíquica.
     
  7. Devem, para além de acompanhados pela equipa de tratamento, ter acesso a apoios especializados que assegurem a continuidade dos cuidados e a resposta às necessidades médicas, emocionais e sociais.
     
  8. Devem poder desenvolver todas as suas potencialidades, sem sobreprotecção ou segregação, nomeadamente participar em actividades escolares e desportivas, cabendo aos professores ou monitores ter conhecimento básico das situações que os podem afectar, em especial a hipoglicémia.
     
  9. Devem, em caso de transferência para outra equipa de tratamento, poder beneficiar duma transição programada e personalizada que garanta a qualidade e continuidade assistencial.
     
  10. Devem poder integrar-se na vida da comunidade e ser encorajados a aderir a Associações de Diabéticos, para participarem em actividades culturais e lúdicas, especialmente Campos de Férias.

Autoria: Professor Doutor Amilcar Mota